Audiências e Consultas Públicas

Neste item, deverão ser disponibilizadas as informações sobre a realização de audiências ou consultas públicas, que viabilizam a participação social por meio de debates e reuniões relativos às ações e projetos de relevante impacto e interesse social desenvolvidos pelo órgão.

Essas informações deverão abranger data, local, horário, documentos em discussão, programação, objetivo, pauta, forma de cadastramento e participação do cidadão. Ainda, deverão constar os principais resultados, atas e desdobramentos em até 30 dias da ocorrência do evento.

Caso o órgão ou entidade não tenha realizado audiência ou consulta pública, indicar no menu-dropdown da página inicial a seguinte informação: “Este órgão ou entidade não realiza Audiência e Consulta Pública”.